Home- busca: Descumprimento
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 11:34
Empresa de ônibus é condenada por exigir ressarcimento de avarias e roubos
A 5ª Turma também aplicou multa em caso de descumprimento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 15:55
Intervenção Federal. Estado do Paraná. Ação de Reintegração de Posse
Descumprimento de Decisão Judicial. Procedência do Pedido de Intervenção
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 16:00
Projeto obriga motorista a usar farol baixo aceso durante o dia em rodovias
Descumprimento da medida será considerado infração média, punida com multa
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte.
Legitimidade dos entes federados. Indeferimento por descumprimento de exigência legal.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Maio de 2020 - 16:00
A Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e a Pandemia de Covid-19
Descumprimento de TAC das áreas pode levar à insegurança jurídica.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2017 - 16:35
Justiça condena INSS a pagar benefício assistencial a portador de doença incurável
Pena por descumprimento é de R$ 500 por dia.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2017 - 15:16
Liminar determina suspensão de obras para captação de água na bacia do Vale do Ribeira
Multa para descumprimento foi fixada em R$ 100 mil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 13:40
Responsabilidade civil. laboratório municipal que atesta ser a demandante portadora do vírus H.I.V.
Descumprimento das normas regulamentares relacionadas com os exames da espécie.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 14:30
Madeireira que não cumpriu obrigações tem concessão de imóvel cassada
Empresa alegou cerceamento de defesa e descumprimento de prazos processuais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 14:10
Direito civil. Instalação de loja.
Shopping center. Descumprimento de compromisso. Pedido de rescisão do contrato.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Administrativo. Agravo de instrumento. Mandado de segurança.
Rejeitada a preliminar de descumprimento do art. 526 do CPC.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00
Descumprimento da transação penal. Impossibilidade do oferecimento de denúncia ou prosseguimento da ação penal.
O descumprimento das prestações fixadas na transação enseja execução criminal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00
Execução criminal. Progressão ao regime semi-aberto. Observância do preenchimento dos requisitos legais relacionados com o lapso temporal do cumprimento da pena e da conduta carcerária do reeducando.
Alegação de descumprimento do percentual exigido pela nova legislação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Abril de 2024 - 12:53
Justiça determina que tutor não deixe animais soltos na área comum de condomínio
O magistrado concluiu que há descumprimento da norma condominial
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 09:42
Justiça determina que tutor não deixe animais soltos na área comum de condomínio
O magistrado concluiu que há descumprimento da norma condominial
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2021 - 16:54
Município de Marília deve fechar depósito de entulho e apresentar projeto de recuperação ambiental
Multa diária de R$ 5 mil por descumprimento.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 13:29
Justiça barra detenção por toque de recolher em Campinas
Descumprimento de decisão é considerado ato de improbidade.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2020 - 15:54
Justiça determina que DF transfira paciente com risco de morte para UTI
O descumprimento gera multa de R$ 100 mil.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2018 - 11:49
Justiça determina que imóvel usado como casa de jogos em Santos seja lacrado
Multa por descumprimento é R$ 1 mil por dia.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2018 - 14:33
Plano de saúde deve custear cirurgia de redução de mamas
Haverá multa diária de R$ 1 mil caso haja descumprimento.
